Normas Pastorais - Diretório Sacramental......................Bispo da Diocese de Santo Amaro
Orientações para os Sacramentos

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO
BATISMO
CONFIRMAÇÃO
EUCARISTIA
MATRIMÔNIO
ORDEM
PENITÊNCIA
UNÇÃO DOS ENFERMOS

APRESENTAÇÃO

Apresentamos o Diretório sacramental, cujas normas nos ajudam a realizar e a participar dos sacramentos de modo frutuoso e a vivê-los no interior da ação misericordiosa e salvadora do Senhor Jesus. Estamos cientes de que o rito litúrgico é uma ação sagrada, legitimamente estabelecida, por meio da qual, no culto público da Igreja, a comunidade orante se relaciona com Deus.

Através de nossa ação pastoral e sacramental esperamos tornar presente e operante a ação divina da Salvação. Suplicamos a intercessão de Nossa Senhora de Fátima para que ela nos acompanhe no cumprimento de nossa missão e abençoe a Diocese de Santo Amaro.

Dom Fernando Antônio Figueiredo
Bispo de Santo Amaro

INTRODUÇÃO

ALGUMAS ORIENTAÇÕES DO SANTO PADRE O PAPA

Temos ultimamente dois belos documentos do Santo Padre, o Papa João Paulo II; um sob a forma de “Motu proprio”, Misericórdia Dei, sobre alguns aspectos da celebração do Sacramento da Penitência, e outro sob a forma de uma Carta Encíclica, Ecclesia de Eucharistia, sobre a Eucaristia na sua relação com a Igreja.

O documento “Motu proprio” é elaborado por iniciativa do próprio Papa e por ele assinado. Possui natureza jurídica. A Encíclica insere-se no Magistério comum do Santo padre e tem valor para a Igreja toda. Em ambos os documentos, o Santo Padre quer realçar o sacrifício eucarístico como “fonte e centro de toda a vida cristã” (Vat. II). No “Motu proprio”, destaca o Sacramento da Penitência, ao qual ele já se tinha referido por diversas vezes:

– Na síntese do Sínodo dos Bispos, com a Exortação Apostólica Reconciliatio et Poenitentia, em diversas cartas dirigidas aos sacerdotes do mundo inteiro, por ocasião da Quinta-feira Santa e na Carta Apostólica Novo Millennio Ineunte, em que escreve: “Solicito ainda uma renovada coragem pastoral, para que a pedagogia quotidiana das comunidades saiba propor de forma persuasiva e eficaz a prática do Sacramento da Reconciliação” (n. 37). Na carta aos padres, por ocasião da Quinta-feira Santa de 2001, ele o denomina de “instrumento fundamental da nossa santificação”. E, após se referir a Santo Agostinho, o Santo Padre lembra que “é belo poder confessar os nossos pecados e sentir, como um bálsamo, a palavra que nos inunda de misericórdia e nos faz retomar o caminho” (n. 10).

É essencial que recordemos de ter sido Jesus o único a exercer, com autoridade própria, o ministério do perdão. Os profetas do AT anunciaram o perdão a ser concedido por Deus. Mas só Jesus ousou dizer a alguém: os teus pecados te são perdoados. Jesus nos revela, pelos seus atos e pela sua vida orante, a natureza de um Deus que é Pai, que se compadece e perdoa. Lembremo-nos das diversas parábolas contadas pelo Senhor, que nos revela um Pai que sai em busca do pecador para curá-lo e salvá-lo. Este ministério, por Ele exercido, Ele quis que fosse continuado pela Igreja. Ele mesmo o institui: “Recebei o Espírito Santo. Aqueles a quem perdoardes os pecados, ser-lhes-ão perdoados; aqueles aos quais não perdoardes, ser-lhes-ão retidos” (Jo 20,23).

Após toda uma fundamentação teológica, o Papa no “Motu proprio” determina aos ministros do Sacramento da Penitência:

– Necessidade da confissão para a absolvição dos pecados graves. A confissão é o meio ordinário. O Sacramento da Penitência possui um caráter judicial. Ora, o juiz deve conhecer o caso a ser julgado.

– A confissão deve ser individual e íntegra, isto é, ela compreende o número e espécies dos pecados. Embora o pecado tenha conseqüências sociais, ele é sempre um ato individual.

– A absolvição simultânea de vários penitentes só é permitida em “caráter excepcional”: Iminente perigo de morte, sem possibilidade de tempo de um ou mais sacerdotes ouvirem as confissões. Grave necessidade: “Quando, dado o número de penitentes, não houver sacerdotes suficientes para, dentro de tempo razoável, ouvirem devidamente as confissões de cada um, de tal modo que os penitentes, sem culpa própria, fossem obrigados a permanecer durante muito tempo privados da graça sacramental e da sagrada comunhão. Não se considera existir necessidade suficiente quando não possam estar presentes confessores suficientes somente por motivo de grande afluência de penitentes, como pode suceder nalguma grande festividade ou peregrinação” (n. 4, § 2). No caso da absolvição simultânea, a absolvição é apenas antecipada, e a confissão é adiada para um momento possível. Cabe ao bispo, em cada Diocese, e não ao confessor, determinar os casos de necessidade grave.

– Disposições requeridas por parte do penitente para receber a absolvição de caráter excepcional: Propósito de confessar individualmente, no tempo oportuno, os pecados graves que, no momento, não pode confessar. Ato de contrição.

– Lugar para a celebração do Sacramento: ordinariamente nas igrejas e oratórios, em lugar visível.

– Tempo: horário previsto para atendimento, de acordo com as condições dos penitentes; antes das missas e mesmo durante a celebração.

Tenhamos sempre presente que, neste Sacramento, o pecador, entregando-se ao julgamento misericordioso de Deus, antecipa de certa maneira o julgamento a que será sujeito no fim da vida terrestre.

Na Encíclica “A Igreja vive da Eucaristia”, o Papa fala do “enlevo que deve invadir sempre a assembléia eclesial reunida para a celebração eucarística; mas, de maneira especial, deve inundar o ministro da Eucaristia, o qual, pela faculdade recebida na Ordenação Sacerdotal realiza a consagração”. Sim, a “Igreja vive de Jesus Eucarístico, por Ele é nutrida, por Ele é iluminada” (nn. 5-6). “Mesmo quando tem lugar no pequeno altar duma igreja da aldeia, a Eucaristia é sempre celebrada, de certo modo, sobre o altar do mundo” (n. 8).

Ao recomendar à “adoração do Santíssimo Sacramento, tornando-se fonte inesgotável de santidade”, o Santo Padre lamenta algumas sombras, como “um abandono quase completo do culto de adoração eucarística”. Mais adiante, refere-se ao fato de que, “despojado de seu valor sacrificial, ele é vivido como se em nada ultrapassasse o sentido e o valor de um encontro fraterno ao redor da mesa”. Por outro lado, o Papa realça o sacrifício da celebração eucarística como sendo “decisivo para a salvação do gênero humano” (n. 11), pois, por ele, o sacrifício redentor “volta a estar sempre presente, perpetuando-se sacramentalmente em cada comunidade que o oferece pela mão do ministro consagrado” (n. 12). E é “ao recebermos o Corpo e o Sangue do Senhor que a eficácia salvífica do sacrifício se realiza plenamente” (n. 16). Em sua dimensão escatológica, o Papa se refere às palavras de Santo Inácio de Antioquia que justamente definia o Pão eucarístico como “remédio de imortalidade, antídoto para não morrer” (n. 18).

A recepção da Eucaristia nos incorpora em Cristo, de tal modo que “podemos dizer não só que cada um de nós recebe Cristo, mas também que Cristo recebe cada um de nós” (n. 22), conduzindo-nos ao “vínculo de comunhão, quer na dimensão invisível que, em Cristo, pela ação do Espírito Santo, nos une ao Pai e entre nós, quer na dimensão visível, que implica a comunhão com a doutrina dos Apóstolos, os Sacramentos e a ordem hierárquica”. E o Santo Padre conclui que é “somente neste contexto que tem lugar a celebração legítima da Eucaristia e a autêntica participação nela. Por isso, uma exigência intrínseca da Eucaristia é que seja celebrada na comunhão e, concretamente, na integridade de seus vínculos” (n. 35). E, mais adiante, ele acrescenta que “o sacramento da Reconciliação torna-se caminho obrigatório para se abeirar e participar plenamente do sacrifício eucarístico”.

Para uma situação de “manifesta infração moral”, o Papa refere-se à norma do Código de Direito Canônico, relativa à não admissão à comunhão eucarística de quantos “obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto” (n. 37). Para ser celebrada, “a Eucaristia exige um contexto de integridade dos laços, inclusive externos, de comunhão” (n. 38).

Esta comunhão “é comunhão com o próprio Bispo e com o Romano Pontífice”. Sem esta comunhão, “seria uma grande incongruência celebrar o sacramento por excelência da unidade da Igreja” (n. 39). A seguir, ele fala do decoro das celebrações, reportando-se à “mulher da unção de Betânia”, de modo que a Igreja, tal como aquela mulher, não teme “desperdiçar, investindo o melhor dos seus recursos para exprimir o seu enlevo e adoração diante do Dom incomensurável da Eucaristia” (n. 48).

Depois de toda a sua reflexão, o Papa escreve: “Sinto o dever de fazer um veemente apelo para que as normas litúrgicas sejam observadas, com grande fidelidade, na celebração eucarística. A liturgia nunca é propriedade privada de alguém, nem do celebrante, nem da comunidade onde são celebrados os santos mistérios” (n. 52). E ele termina colocando-nos “na escola de Maria, mulher eucarística, que ofereceu o seu ventre virginal para a encarnação do Verbo de Deus” (n. 55).

Síntese de Dom Fernando Antonio Figueiredo
Bispo de Santo Amaro

BATISMO

“Este é meu filho amado, que muito me agrada.” ( Mt 3, 13 – 17 )

INTRODUÇÃO
O Batismo, que nos redime de nossos pecados e nos regenera como filhos de Deus e membros da Igreja, nos une ao Cristo por um caráter indelével. Intimamente ligado à Confirmação e à Eucaristia, ele constitui, com estes sacramentos, a iniciação cristã completa (cân. 842 § 2). O Batismo é um sacramento que não pode ser repetido (cân. 845 §1). “Cân” é uma referência ao Código de Direito Canônico.

I - CELEBRAÇÃO

O Batismo só é validamente conferido pela ablução na água, acompanhada da fórmula requerida (cân. 849).

A- PREPARAÇÃO
1. Batismo de crianças
a) Haverá uma preparação próxima de pais e padrinhos, em caráter obrigatório, preferivelmente nas respectivas paróquias,
auxiliados por pessoas preparadas, encarregadas dessa missão (cân. 851).
b) Essa preparação será feita por uma Equipe Paroquial, bem capacitada, possivelmente em dia e local fixos, visando o
máximo de participação dos pais e padrinhos.
c) Nas capelas e comunidades também deverá ser feita a preparação dos pais e padrinhos, mas com as devidas
adaptações, exigidas pelas condições locais e pessoais.
d) A preparação do Batismo será feita com auxílio de roteiros próprios, com conteúdo bíblico, visando fundamentalmente à
vivência cristã.
e) Os pais e padrinhos deverão ser devidamente instruídos da significação deste sacramento e das obrigações que ele comporta.
f) O comprovante desta preparação terá validade por um ano.

2. Com 7 anos ou mais
a) No Batismo de meninos e meninas com 7 anos ou mais, deve-se levar em conta a formação catequética que já receberam e o grau de maturidade na fé.
b) O jovem que se prepara para o Batismo pertence, por vezes, a um grupo em sua escola que está se preparando para receber os sacramentos da Eucaristia ou da Confirmação. A instrução cristã oferecida ao grupo pode servir de base para sua formação, orientando-o para uma participação efetiva em sua comunidade eclesial.
c) É desejável que o jovem receba o apoio de seus pais, cuja permissão é requerida para começar a iniciação cristã. O
Período de preparação é uma excelente ocasião para um diálogo com os parentes e outros membros da família.

3. Batismo de adultos
a) Que a celebração se realize, preferentemente, durante uma celebração eucarística, com textos apropriados para a ocasião.
b) Após a celebração do Batismo, o novo batizado poderá receber a Confirmação e participar, pela primeira vez, da Eucaristia.

B- RITUAL
O Batismo deve ser administrado segundo o ritual aprovado, salvo em caso de necessidade (cân. 850).

1. Batismo de criança
a) O Batismo deve ser realizado de preferência na Paróquia dos pais. Sendo eles de outra Paróquia, exija-se o comprovante de preparação (cân. 530 e 861).
b) Crianças gravemente enfermas (sobretudo em perigo de morte), serão batizadas em qualquer tempo e lugar por
pessoa habilitada (Batismo de Emergência, cf. cân. 861/2).
c) Aconselha-se que não se faça o Batismo solene (completo) em casas, capelas particulares e hospitais (cf. cân. 860).
d) Os batizados sejam, sobretudo, realizados, em celebração comunitária, aos domingos e dias santificados (cân. 856).
e) Evite-se batizar crianças antes de serem registradas no civil.
f) Sejam batizadas, se possível, dentro das primeiras semanas após o nascimento (cân. 867).
g) Só é lícito o Batismo quando há fundada esperança de educação na fé católica. Caso contrário, seja ele adiado
(cân. 868, n. 2).
h) Os padrinhos, como regra geral, tenham 16 anos, sejam crismados, católicos de vivência cristã e em condições de
assumir tal encargo (cân. 874).

2. Em idade escolar
O Batismo seja realizado, se possível, na presença de uma comunidade constituída de familiares, amigos, colegas de classe e de fiéis.

3. Em idade adulta
a) Ao adulto, deve ser apresentada uma visão apropriada do mistério da salvação e ser estimulado à vida de fé e à vivência da liturgia e da caridade. Seja também ele motivado ao apostolado em sua comunidade paroquial.
b) Os adultos só serão admitidos ao Batismo após adequada preparação e vivência na Comunidade Paroquial, incluindo-se,
também, a devida preparação para a Crisma e a Comunhão (cân. 865 e 866).
c) Para esta preparação, cuja duração deve se estender por seis meses, utilize-se o Ritual do Batismo de Adultos e um roteiro adequado para a Crisma e a Primeira Comunhão.


II- BATISMO DE UMA PESSOA EM PERIGO DE MORTE

Pode-se observar só o que é exigido para a validade (cân. 850), ou seja, derramar água natural, dizendo “Eu te batizo em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo”. Se a pessoa sobreviver, uma celebração de acolhida na comunidade poderá ser feita, segundo o Ritual.


III- BATISMO DE CRIANÇAS E ADULTOS DUVIDOSAMENTE BATIZADOS

Subsistindo uma dúvida sobre a validade do Batismo anterior, após ter sido suficientemente iniciado na fé católica, o Pároco:

1. Recebe, com autorização do Bispo, sua profissão de fé diante de duas testemunhas;
2. Confere-lhe o Batismo sob condição;
3. Confere-lhe o Sacramento da Confirmação, caso ele seja adulto.


IV- O LUGAR

1. Na Igreja Paroquial
Para que o Batismo seja considerado mais claramente como sacramento da fé da Igreja e de incorporação no Povo de Deus, seja ele celebrado, salvo circunstâncias próprias, na Igreja (cân. 857 § 2).

2. Fora da Igreja
a) Residência particular: salvo em caso de necessidade e por razões especiais poderá ser celebrado em uma casa particular.
b) Em todos os casos em que o Batismo é celebrado fora da Igreja, deverá ser sempre inscrito no registro paroquial onde o Batismo foi conferido (cf. também cân. 862).


V- OS MINISTROS

O ministro ordinário do Batismo é o Bispo, o Padre e o Diácono (cân. 861 § 1).

a) No caso em que o ministro ordinário esteja ausente ou impedido, o ministro extraordinário, delegado pelo Bispo, pode conferir o Batismo (cân. 861 § 2).
b) Em caso de necessidade, sobretudo, se há perigo de morte, toda pessoa pode batizar, contanto que tenha a intenção de fazer o que faz a Igreja (cân. 861 § 2).
c) Fora do caso de necessidade, não se pode administrar o Batismo sem a permissão do Pároco ou do Vigário (cân. 862); ademais, deve assegurar-se de que a preparação habitual tenha sido feita.


VI- O SUJEITO

Só pode receber o batismo, quem ainda não foi batizado (cân. 864).

1. Antes da idade escolar
a) Condições Gerais
Para proceder licitamente ao Batismo de uma criança, que não está em perigo de morte, o ministro deve assegurar-se de:

1. Que os pais ou ao menos um dos dois, ou os que estiverem no lugar deles, dêem seu consentimento (cân. 868 § 1,1º).
2. Que, ao menos, um dos pais seja católico. Se há dúvidas a respeito, o Batismo seja adiado e os pais informados do motivo (cân. 868 § 1,2º).
3. Que os pais tenham sido bem preparados para o batismo de seu filho(a).

b) Condições Particulares

1. Se os pais não são católicos, dever-se-á persuadi-los de que não é possível batizar seus filhos, a não ser que eles consintam e os padrinhos sejam católicos.
2. Se os pais são católicos, não-praticantes, não se pode rejeitar o pedido de Batismo pela única razão da não-prática. Se os pais não querem aceitar uma preparação, deve-se sugerir que o Batismo seja adiado, a não ser que os padrinhos assumam a educação religiosa dos que forem batizados.
3. Se os pais estão numa situação conjugal irregular diante da Igreja (ajuntados, divorciados, recasados civilmente, etc.) não se pode automaticamente recusar o Batismo. Ater-se-á ao que foi dito acima.
4. Se nem um nem outro dos pais pode responder pela sua fé cristã, o padrinho ou madrinha poderá exercer uma função supletiva. Exigir-se-á que os padrinhos participem dos encontros previstos.
5. Caso se negue ou se adie o Batismo, é preciso assegurar-se de que é possível ajudar pais e/ou padrinhos a crescerem na fé. Faz-se mister criar estruturas de acompanhamento e não fechar a porta de modo definitivo.

2. Em idade escolar
Para que seja licitamente batizado, deve-se assegurar:

a) Que os pais (ou ao menos um deles) consintam;
b) Que o jovem esteja suficientemente preparado.

3. Adultos
a) Fora do perigo de morte, é necessário que o adulto:
1. Manifeste sua vontade de receber este Sacramento;
2. Esteja suficientemente instruído nas verdades da fé e nas obrigações do cristão.

b) Em perigo de morte:
1. Verificar se conhece as principais verdades da fé;
2. Manifeste de algum modo o desejo de receber o Batismo;
3. Prometa observar os mandamentos da religião cristã.


VII- PADRINHO / MADRINHA

É um costume muito antigo na Igreja dar-se um padrinho e uma madrinha a toda pessoa que é batizada.

1. Escolha
A lei eclesiástica (cân. 872 e 873) admite que haja um padrinho ou madrinha, ou ambos.

a) Um católico, por motivo de parentesco ou amizade, pode servir de testemunha cristã, mas não de padrinho de uma criança que será batizada numa Igreja cristã não-católica.
b) Um cristão, não-católico, por motivos de parentesco ou amizade, pode servir de testemunha cristã, mas não de padrinho de uma criança que será batizada na Igreja católica (cân. 874 § 2).

2. Condições
Para ser padrinho ou madrinha, é necessário (cân. 874):

a)
Ter sido designado, seja pelo batizando, seja pelos pais, seja, à falta destes, pelo pároco ou ministro;
b) Ter as qualidades e a intenção de assumir esta função;
c) Ter 16 anos completos;
d) Ser católico e ter completado sua iniciação cristã, tendo recebido o Sacramento do Crisma e da Comunhão, ter uma vida segundo a fé da Igreja e ser alguém de responsabilidade;
e) Ser solteiro ou casado na Igreja;
f) Não esteja sob pena canônica legitimamente irrogada ou declarada;
g) Não seja o pai ou a mãe do batizando.

3. Função
a) Comprometer-se a ajudar o batizado a levar uma vida cristã, em conformidade com seu Batismo;
b) No caso de os pais não poderem responder pela fé cristã, exercem a função supletiva na educação cristã do batizado em concordância com os pais.


VIII- APÊNDICE: PASTORAL SACRAMENTAL ECUMÊNICA

A) Considera-se válido o Batismo das seguintes Igrejas:
- Ortodoxa
- Vétero Católica
- Luterana do Brasil
- Metodista
- Anglicana ou Episcopal
- Evangélica de Confissão Luterana

Na prática pastoral:
* Não se rebatizam pessoas dessas Igrejas que desejam ser católicas.
OBS.: Fazer Profissão de Fé pelo “CREDO” Niceno-Constantinopolitano (Congregação para a Doutrina da Fé).

*Quando um membro dessas Igrejas tencionar casar-se com um católico, deve-se procurar licença expressa do Ordinário do lugar (cân. 1124 e 1125).

B) Considera-se duvidosamente válido o Batismo das seguintes Igrejas:
- Presbiterianas em geral
- Congregacionistas
- Batistas
- Adventistas
- Pentecostais em geral
- Exército de Salvação

Na prática pastoral:
É bom questionar pessoas que foram batizadas nessas Igrejas a respeito do Batismo.

a) Se a dúvida persistir e a pessoa desejar ser católica, dever-se-á batizá-la condicionalmente.
b) Quando um membro dessas Igrejas desejar casar-se com um católico, procure-se a licença expressa do Ordinário do Lugar (cân. 1124 e 1125) e, por cautela, a Dispensa de Disparidade de Culto.
c) Considera-se inválido, como norma geral, o Batismo das seguintes

Igrejas e Seitas:
- Mórmons (há dúvidas sobre a crença trinitária)
- Testemunhas de Jeová (a forma é separada da matéria: também não tem crença trinitária).
- Igreja Brasileira (falta de intenção: veja Comunicado Mensal da CNBB, setembro, 1973).
- Espíritas, Religiões Afro-Brasileiras (falta de intenção e várias outras razões).
- Maçonaria (falta de intenção e várias outras razões).

Na prática pastoral
Pessoas dessas Igrejas e Seitas que desejam ser católicas têm de ser batizadas, ao menos sob condição.


CONFIRMAÇÃO


“O advogado, o Espírito Santo, que o Pai vai enviar em meu nome, ele ensinará a vocês todas as coisas e fará vocês lembrarem tudo o que eu lhes disse.” ( Jo 14, 26 )

INTRODUÇÃO
O Sacramento da Confirmação imprime caráter, e, por ele, os batizados, continuando o caminho da iniciação cristã, são enriquecidos com o dom do Espírito Santo e vinculados mais perfeitamente à Igreja. Ele fortalece os que o recebem e mais estritamente os obriga a serem testemunhas de Cristo pela palavra e ação e a difundirem e a testemunharem a fé (cân. 879). Trata-se de um sacramento que não pode ser reiterado (cân. 845 § 1).

I- A CELEBRAÇÃO

Confere-se o Sacramento da Confirmação pela unção do crisma e imposição das mãos (cân. 880 § 1). Há um liame fundamental deste sacramento com toda a Iniciação Cristã que atinge seu ponto culminante na comunhão do Corpo e Sangue de Cristo. Por isso, os confirmados participam da Eucaristia, na qual sua Iniciação Cristã encontra a realização plena.

A- PREPARAÇÃO
Orientações pastorais e doutrinárias:

a) A preparação dos candidatos à Crisma, com duração de ao menos um ano, é necessária. Far-se-á através de catecumenato crismal, cujas etapas visam preparar não só o rito, mas especialmente o crismando, para testemunhar a fé cristã no mundo.
b) Os fiéis têm obrigação de receber o Crisma (cân. 890).
c) A preparação será obrigatória para todos os crismandos: Após a Primeira Eucaristia, haverá o catecumenato crismal durante um período que possibilite maior aprofundamento na fé e integração na comunidade e para que o crismando não vise apenas à recepção do sacramento. Para os que não puderem seguir este caminho, a preparação deve ser intensiva por um período razoavelmente suficiente. Estabelecer conteúdo mínimo (Sacramento-dons, GS).
d) A preparação, a celebração, a vida no Espírito, referem-se a toda a comunidade cristã. Por isso, a Igreja representada pelas famílias e amigos dos confirmandos, como também os membros da comunidade local, serão convidados a participar da celebração.

B- RITUAL
Sempre que possível, empregue-se o rito completo tal como é apresentado no Ritual da Confirmação.


C- LUGARES E TEMPO
A Confirmação será celebrada (cân. 881):

a)
Numa Igreja, de preferência na respectiva Paróquia e, com o intuito de se criar, sempre mais, o espírito de comunidade cristã, numa celebração eucarística.
b) Por uma razão justa e razoável, fora da missa e num lugar conveniente, com a autorização do Bispo Diocesano.


II- O SUJEITO

a) Só o Batizado, não ainda confirmado, pode receber a Confirmação. Fora do perigo de morte, o batizado, para receber licitamente a Confirmação, deve ter o uso da razão, ter sido devidamente iniciado e bem disposto, para poder renovar as promessas batismais e testemunhá-las por seu modo de vida (cân. 889). Por razões pastorais, nossa Província Eclesiástica de São Paulo, estabelece como idade mínima a de 14 anos aproximadamente (cf. cân. 891).
b) Antes de aceitar uma pessoa para a Confirmação, é muito importante verificar que pertença à Igreja Católica pelo Batismo.
c) Ocorrendo perigo de morte, a Crisma será administrada às crianças, mesmo antes do uso da razão, ou aos adultos, que não a receberam, pelo próprio pároco ou qualquer sacerdote, para não privá-las da graça do Sacramento (cân. 883 § 3).
d) Os catecúmenos adultos são normalmente admitidos à Confirmação e à Eucaristia logo após terem recebido o Batismo.
e) Se a preparação para a Confirmação de um adulto batizado coincide com sua preparação para o matrimônio, seria mais oportuno, para recepção frutuosa do Sacramento, que a Confirmação fosse conferida noutra ocasião.
f) Aos que estão privados do uso da razão, a Igreja sempre reconheceu a legitimidade de conferir o Sacramento da Confirmação. Neste caso, pertence ao ministro decidir, segundo as circunstâncias, qual parte do Ritual é oportuno utilizar.


III- PADRINHO / MADRINHA

Ordinariamente, cada confirmando será assistido por um padrinho ou madrinha, cuja função é velar para que o crismando se conduza como verdadeira testemunha de Cristo e cumpra fielmente os compromissos inerentes ao Sacramento (cân. 892).

Condições
Para ser padrinho ou madrinha, é necessário preencher as mesmas condições que para o Batismo.

IV- INSCRIÇÃO E REGISTRO

Os nomes do ministro, dos confirmados, dos pais, dos padrinhos, a data e o lugar de confirmação devem ser inscritos no Registro das Confirmações, que será conservado nos arquivos da respectiva Paróquia (cân. 895).


EUCARISTIA


“Eles também começaram a contar o que tinha acontecido no caminho e como o reconheceram ao partir o pão.” ( Lc 24,35 )


INTRODUÇÃO
A reforma litúrgica proposta pelo Concílio Vaticano II, destacando o lugar central do mistério pascal de Cristo, situa a Eucaristia e, portanto, a sua celebração como cume de todo culto a Deus e como força estruturante da vida da comunidade cristã.

A Eucaristia constitui, assim, presença sacramental contínua do Senhor Jesus e, portanto, fonte constitutiva do Povo de Deus.

As festas litúrgicas, particularmente, a Páscoa, o domingo e todo o ano litúrgico recebem seu sentido do Cristo, cuja vida somos chamados a reviver com Ele, ao longo de todo o ano litúrgico.

Diante deste significado da Eucaristia para a vida cristã, o Concílio insiste sobre a participação consciente, ativa, comunitária e frutuosa de todos os católicos na vida litúrgica da Igreja.


I- CELEBRAÇÃO

A Eucaristia é uma ação de Cristo e da Igreja, na realização da qual o sacerdotecumpre seu principal ministério. Por isso, ao sacerdote recomenda-se, encarecidamente, a celebração diária da Eucaristia, mesmo não podendo contar com a assistência dos fiéis (cân. 904).

A- TEMPO
A missa dos dias de preceito pode ser celebrada não importa a hora, podendo ser antecipada para a tarde do dia precedente (cân. 1248 § 1). A missa de funerais não pode ser celebrada nos dias de preceito, nas solenidades, durante o Tríduo Pascal, nos domingos do Advento, da Quaresma e da Páscoa. A missa de matrimônio não pode ser celebrada nos mesmos casos previstos anteriormente.

B- LUGAR
A Celebração Eucarística se fará habitualmente num lugar sagrado: igreja, oratório,capela privada. Pode ser celebrada num lugar decente e digno, se a necessidade o exige, em casa particular, no templo de uma Igreja ou de uma comunidade eclesial cristã não-católica, se todo perigo de escândalo for descartado; neste caso, é necessária a autorização expressa do Ordinário do lugar (cân. 933).

C- FREQÜÊNCIA
O sacerdote organizará seu ministério de modo a não celebrar mais de duas missasnos dias de semana, nem mais de três nos domingos e outros dias de preceito. Sobre a freqüência da Celebração Eucarística O cân. 905 reconhece a possibilidade de o Ordinário conceder, caso por caso:

- por justa causa: a binação em dias feriais.
- por razão pastoral: a trinação nos domingos e dias de preceito.

Conseqüências:
*O Bispo Diocesano pode, por lei particular, conceder habitualmente a faculdade de:

- binar nos dias feriais.
- trinar nos domingos e dias de preceito.

Obs.: Para concessão maior (por exemplo: celebrar 4 missas nos domingos e dias de preceito), é preciso solicitar licença à Sé Apostólica. Cf. Communications 15 (1983), p. 192.

*O Bispo Diocesano pode permitir em casos particulares:

- trinar nos dias feriais.
- celebrar 4 missas nos domingos e dias de preceito.Com dispensa do cân. 905, no teor do cân. 87 § 1.

D- RITUAL
Os livros litúrgicos a serem utilizados são unicamente os que foram aprovados pela Sé Apostólica e a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB).Os presidentes da Assembléia Litúrgica busquem aproveitar a riqueza e a variedade dos livros litúrgicos que lhes oferecem as edições oficiais. Os diáconos e leigos não recitarão as preces reservadas ao sacerdote, sobretudo a prece eucarística (cân. 907).

E- OBJETOS
1. Altar
A Eucaristia deve ser celebrada sobre um altar consagrado ou abençoado; fora de um lugar sagrado, poder-se-á celebrá-la sobre uma mesa conveniente, utilizando sempre a toalha e o corporal (cân. 932 § 2).

2. O Cálice
Será de matéria que não absorva os líquidos. O cálice e a patena tornam-se vasos sagrados pelo único motivo de serem destinados única e exclusivamente para a Celebração Eucarística.

3. O pão e o vinho
O pão deve ser ázimo (não levedado), de puro trigo e confeccionado recentemente (cân. 924 § 2 e 926). O vinho, proveniente do fruto da vinha, será natural e puro, portanto, isento de misturas (cân. 924 § 3).

4. As velas e a cruz
Sobre o altar, ou junto dele, colocam-se ao menos dois (2) castiçais expressando festividade e reverência, e uma cruz para evocar o Sacrifício único.

F- VESTES
A “diversidade de ministérios no cumprimento do culto se manifesta exteriormente pela diversidade das vestes litúrgicas. Por conseguinte, porém, que estas vestes contribuam, também, para a beleza da ação litúrgica” (MR, n. 297). Isto se aplica não só aos sacerdotes, mas também aos diáconos e ministros extraordinários da distribuição da comunhão eucarística (cf. cân. 929).

G- CELEBRAÇÃO PARA GRUPOS PARTICULARES
A Celebração Eucarística pode revestir-se, certamente, de formas especiais, levando-se em conta as características de cada grupo. No entanto, devem ser observadas as seguintes normas:

1. Os textos empregados serão extraídos do missal ou dos suplementos aprovados. Para a liturgia, segundo ascircunstâncias, poder-se-ão escolher textos melhor adaptados.
2. Os gestos e ritos próprios ao celebrante, os objetos, veste e a matéria das ofertas (pão e vinho) serão os que são previstos para a celebração eucarística habitual.
3. A lei do jejum eucarístico.


II- O MINISTRO

“Só o sacerdote validamente ordenado é o ministro que, na pessoa de Cristo, pode realizar o Sacramento da Eucaristia” (cân. 900 § 1).

A- Os Ministros da comunhão são:
1. Ordinariamente o bispo, o padre e o diácono (cân. 910 § 1)
2. Extraordinariamente,o acólito ou um outro fiel designado para este fim, segundo as normas do direito (cân. 910 § 2 e 230 §3)

Por conseguinte,os leigos (homens e mulheres) podem distribuir ou levar a Eucaristi tanto no interior, como fora dos lugares de culto.

a) Função dos ministros extraordinários:
1. Ajudar e não substituir os padres e diáconos presentes;
2. Assegurar as riquezas da comunhão eucarística aos doentes.

b) Os ministros extraordinários, ao levarem a comunhão para os doentes:
1. Devem utilizar uma teca ou recipiente conveniente;
2. Dirigir-se-ão diretamente da igreja à casa do doente.

c) Ter no mínimo 21 anos e, após preparação na Paróquia, receber a devida autorização, a cada dois anos, do Ordinário local.

B- Para receber a Eucaristia, deve-se estar em estado de graça (cân. 916) eobservar o jejum eucarístico (cân. 919 § 1).
C- Normalmente, os fiéis devem receber a comunhão “durante a Missa e no momento prescrito pelo rito mesmo da celebração” (cân. 918). “Os sacerdotes concederão a Eucaristia, mesmo fora da missa, aos que a pedirem, por uma
causa justa” (cân. 918).

III- CONSERVAÇÃO DAS SAGRADAS ESPÉCIES

A Eucaristia deve ser guardada na igreja ou, com autorização do Bispo, em oratórios ou capelas. Para conservá-la num oratório ou capela é necessário:

1. Obter autorização do Bispo;
2. Ter um tabernáculo e uma lâmpada, colocados num lugar visível, para indicar e louvar a presença do Senhor Jesus Cristo (cân. 940).



MATRIMÔNIO

O que Deus uniu, o ser humano não separe.” ( Mt 19,6 )


INTRODUÇÃO
A celebração do casamento religioso, como expressão e vivência da fé católica, é uma atitude muito importante e de responsabilidade, assumida pelos noivos por toda a vida.

Segundo o plano de Deus, o matrimônio é uma comunidade íntima de vida, fundada no amor mútuo, e se estabelece com o consentimento pessoal e irrevogável dos cônjuges.

Por isso, a comunidade paroquial oferece aos noivos, com muita alegria, condições de preparação e de celebração do Matrimônio como Sacramento. Ela deseja que o nascimento de um novo lar cristão seja bem preparado, festivo e marcado pela participação comunitária. Com isso, estabelece as seguintes orientações para a Pastoral do Matrimônio (cf. cân. 1063).


I- CELEBRAÇÃO


A- PREPARAÇÃO
A Igreja Católica só pode aceitar assistir um matrimônio se, ao menos, um dos cônjuges professa a fé cristã e faz parte da Igreja Católica.

1. Encontro de noivos:
Com antecedência (pelo menos três meses antes do casamento), os noivos devem procurar inscrever-se nos Encontros de Noivos para preparar a celebração frutuosa da liturgia do matrimônio, tomando consciência de que o casal significa o mistério de unidade e de amor fecundo entre Cristo e a Igreja, e que eles dele participam. Para isso, devem informar-se na secretaria da Paróquia em que residem. Durante esses encontros receberão todas as informações necessárias para planejar e marcar a celebração do casamento e, também, lhes será fornecido um certificado de freqüência.

2. Papéis de casamento:
A entrevista pré-nupcial deve ser utilizada, não só como um documento canônico, mas também como um documento pastoral.
Dois meses antes do casamento, os noivos deverão apresentar-se na Paróquia em que residem, ou se moram em Paróquias diferentes, em uma delas (cf. 1115), para providenciarem os papéis de casamento (processo de habilitação).Cabe às secretárias paroquiais, ajudar e orientar os noivos, para que consigam todos os documentos, e encaminhar o processo que será examinado pelo Pároco, Vigário ou Administrador Paroquial, responsável pela Paróquia. Não se omita uma entrevista pessoal, feita pelo Pároco, com cada um dos noivos. É importante saber:

a) A Identidade das pessoas
b) A liberdade em contrair o matrimônio
c) Sua preparação para o casamento cristão
d) Suas intenções quanto aos elementos e propriedades essenciais ao matrimônio (indissolubilidade, o direito aos filhos e a fidelidade conjugal).

3. Na entrevista, verificar alguns elementos de ordem jurídica, ou, se um dos noivos não se encontra numa das situações seguintes (para que sejam tomadas as devidas providências):
a) Casamento anterior (religioso ou civil), não dissolvido pela morte do cônjuge precedente;
b) Estrangeiro ou migrante, não tendo todos os documentos necessários;
c) Perturbações psicológicas ou antecedentes psiquiátricos;
d) Abandono formal da fé católica;
e) Matrimônio de vagos (os que não têm domicílio nem quase-domicílio em lugar nenhum);
f) Matrimônio que não possa ser reconhecido ou celebrado civilmente;
g) Matrimônio de quem tem obrigações naturais para com outra parte ou para com filhos nascidos de união precedente;
h) Matrimônio de menor, sem o conhecimento ou contra a vontade razoável de seus pais;
i) Matrimônio a ser contraído por procurador (cân. 1105).
j) Exceto em caso de necessidade, não se deve realizar o matrimônio nos casos previstos em d),e),f),g),h),i), sem a licença do Ordinário (cf. cân. 1071).

Obs.: Para os casos previstos em a), recorra-se à Cúria Diocesana para as devidas orientações.

4. A idoneidade e o estado livre são provados:
a) Pelo certificado do batismo recente (não mais de seis meses), com as anotações da paróquia de origem. Se o certificado indica um casamento anterior, exigem-se:
b) Atestado de falecimento do cônjuge;
c) Declaração de nulidade do matrimônio, emitido pelo Tribunal Eclesiástico.
d) Por declaração de estado livre feita pelos nubentes;
e) Por uma decisão de divórcio, se já tiver sido casado civilmente;
f) Pela declaração juramentada dos pais ou de duas testemunhas dignas de fé, atestando que jamais foi casado.

5. Proclamas de casamento
A publicação do matrimônio pode servir para provar o estado livre, como também anunciar o acontecimento importante a ser realizado proximamente na Comunidade religiosa e civil. Sendo o matrimônio um ato público, que concerne à comunidade cristã e civil, a dispensa de proclamas deve ser excepcional e por razões explícitas.

II- DATA E LOCAL DE CASAMENTO

Desde que o processo de habilitação matrimonial tenha sido aprovado pelo Pároco ou responsável pela Paróquia própria dos noivos, poderão ser marcados o local e a data da celebração.

A) Normalmente a celebração do casamento se dá na Paróquia, onde reside a noiva ou o noivo. Seguindo-se esta norma, há maior facilidade de organizar a celebração e de registrar o casamento.
B) Por motivo razoável, poderá o casamento ser celebrado em outra Paróquia, mediante a devida licença concedida pelo responsável pela Paróquia dos noivos.
C) Em todas as Paróquias da Diocese, os casamentos são celebrados normalmente na Igreja Matriz (cf. cân. 1118), ou em outras igrejas e capelas filiais, devidamente provisionadas para o Culto (capelas urbanas e rurais).

1. Para Celebração de casamento religioso em outros locais, requer-se além de uma razão justa e grave, a autorização, por escrito, do Ordinário do lugar.

OBS.: Para preservar o caráter religioso da celebração do matrimônio, não se celebrará matrimônio católico em clubes, “buffets”, salões de empresas e firmas, salão de cinema e teatro, salões de restaurantes, chácaras e sítios de recreio, recanto de lazer e diversão, fazendas, etc., sem prejuízo do cân. 87.

D) Quanto à celebração do casamento religioso e à marcação do horário, os noivos consultarão a direção da igreja que escolheram, depois de terem concluído o processo matrimonial aprovado.

OBS.: Cuidem de não imprimir os convites antes de terem concluído o processo matrimonial aprovado e antes de terem a certeza do horário da igreja que escolheram.
E) Cada igreja, tendo em vista o conjunto das atividades pastorais e a disponibilidade das pessoas que vão presidir à celebração (padre, diácono, religiosa ou leigo autorizado pelo Bispo), proporcionará aos noivos os horários em que é possível a celebração. Para isso, levem-se em conta as disposições do Ritual do Matrimônio, que prescreve uma celebração tranqüila, em clima de oração e com bastante tempo para desenvolver todas as partes da celebração. É por isso que se exige dos noivos a pontualidade nos horários marcados, a fim de não atrapalhar as outras atividades religiosas de cada igreja e de seus
responsáveis. Lembre-se também aos noivos de propor e aceitar horários, respeitando a programação da Paróquia.
F) O Concílio Vaticano II determinou que, na celebração do casamento, se evite discriminação de pessoas e toda a pompa que seja sinal de vaidade, luxo e ostentação social. Deve-se procurar, na simplicidade, o aspecto religioso da celebração do Sacramento do Matrimônio. Lembramos, por isso, às igrejas e principalmente aos noivos e suas famílias que a ornamentação da igreja para o casamento deve ser simples e sóbria. Embora não seja necessário, permite-se ornamentar, moderadamente, o altar da celebração, de modo que não atrapalhe a circulação litúrgica. Pedimos aos noivos que não se deixem envolver pelas propostas caras e pretensiosas das floriculturas. Cabe à direção de cada igreja, assumir, orientar e exigir a aplicação dessa determinação.
G) Na celebração do casamento religioso, usem-se exclusivamente músicas religiosas (antigas ou modernas), condizentes com o clima de oração do Rito Sacramental, e aprovadas pela Comissão Diocesana de Liturgia. Excluam-se músicas de filmes, novelas, teatros, etc.
H) Nos casos de casamento interconfessional (em que uma pessoa é batizada católica e a outra é batizada evangélica ou protestante), sigam-se as Normas da Pastoral Ecumênica, consultando o Ordinário do lugar. Nos casos de casamentos entre uma pessoa batizada e outra não batizada, há normas especiais e se exige, da parte do Bispo, através da Cúria, a Dispensa de Disparidade de Culto.


III- NORMAS PRÁTICAS

(Para o caso de pessoas casadas só no civil que pedem o casamento religioso após uma separação de todo irrecuperável)
Quanto ao casamento religioso de casais separados ou divorciados civilmente, recorra-se ao Bispo Diocesano, que deverá estudar cada caso em particular. E observe-se o seguinte:

A) O Pároco ou responsável previna os interessados da necessidade do recurso ao Bispo, que estudará o caso e só dará a licença se reconhecer que as razões alegadas são justas;
B) No processo a ser levado ao Bispo, conste:

1. Porque o primeiro matrimônio foi só civil;
2. Quais as causas da separação; se esta é definitiva, e se estão sendo cumpridas as obrigações eventuais surgidas da primeira união, sobretudo com filhos (cf. cân. 1071, n. 3).
3. Porque “agora” querem o casamento religioso e quais os sinais satisfatórios de Fé cristã e vivência eclesial de, ao menos, uma das partes;
4. A prova autêntica do divórcio ou separação legal;
5. Uma declaração por escrito em que reconhecem e aceitam a indissolubilidade do matrimônio cristão.

C) Exija-se, enquanto possível, o novo contrato civil, junto com o casamento religioso.


IV- IMPEDIMENTOS PARA O MATRIMÔNIO

O impedimento é uma das circunstâncias ou condições exteriores que afetam diretamente os contratantes e por força da qual a lei (divina ou humana) se opõe à celebração válida do matrimônio.

A) Impedimentos:
1. De idade (cân. 1083)
2. De impotência (cân. 1084)
3. De vínculo anterior (cân. 1085)
4. De disparidade de culto (cân. 1086)
5. De ordem sacra (cân. 1087)
6. De voto público perpétuo de castidade num instituto religioso (cân. 1088).
7. De rapto (cân. 1089)
8. De crime (cân. 1090)
9. De consangüinidade (cân. 1091)
10. De afinidade (cân. 1092)
11. De honestidade pública (cân. 1093)
12. De parentesco legal proveniente de adoção (cân. 1094)

B) Defeitos de consentimento: que é elemento formal e insubstituível do matrimônio e que se caracteriza como:
1. É o ato da vontade pelo qual (natureza do consentimento)
2. Um homem e uma mulher (sujeitos)
3. Se dão e se recebem mutuamente (objeto)
4. Por uma aliança irrevogável (caráter)
5. Para constituir matrimônio (fim)

C) Defeitos de capacidade:
1. De conhecimento (ignorância)
2. Da vontade (querer)

Aqui entrariam simulação (cân. 1101) As condições colocadas (cân. 1102) Por força ou temor (cân. 1103)

3. Da capacidade de consentir (agir). Aqui teríamos a falta:

a) Do uso suficiente da razão;
b) De discrição (discernimento) concernente aos direitos e deveres essenciais do matrimônio;
c) De capacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimônio por razões psíquicas.

V- PRESIDÊNCIA DA CELEBRAÇÃO
A celebração do matrimônio tem uma dupla dimensão; pessoal e comunitária, que devem ser levadas em conta (cân. 1108-1123).

A) No âmbito da Diocese, têm jurisdição para presidir casamentos, em qualquer igreja, o Bispo Diocesano e o Vigário Geral.
B) No âmbito de cada Paróquia, o próprio Pároco, os Vigários paroquiais e os Diáconos delegados e outras testemunhas qualificadas da celebração, devidamente designadas pelo Bispo Diocesano.

Obs.: Estas últimas não podem passar a outras esta autorização e nem receber de outros autorização, a não ser do Bispo Diocesano.

C) Outros presbíteros ou diáconos devem ser delegados explicitamente por escrito pelo Bispo ou pelo Vigário geral, ou pelo Pároco ou Vigário paroquial ou Diáconos com delegação geral nos devidos âmbitos de suas jurisdições.

Obs.: É bom lembrar que o não cumprimento dessas obrigações pode tornar nulo o matrimônio (cf. cân. 1198, 1111 e 1112).

D) Não é permitido qualquer rito ou cerimônia religiosa que simule ou substitua o casamento religioso católico entre pessoas não habilitadas para o casamento perante a Igreja.
E) Recomenda-se aos presidentes da celebração que sejam muito firmes e exigentes, para o bem dos próprios noivos, quanto à necessidade do processo regular de habilitação, de acordo com as normas canônicas, evitando, a todo custo, os casamentos de “emergência” ou sob pressão, quer dos noivos, quer dos seus parentes, salvo o casamento “in extremis”.
F) Quanto à celebração do contrato civil no recinto das igrejas, ver o que o código civil brasileiro dispõe sobre matrimônio canônico com validade civil.
G) Essas normas devem ser observadas também pelos Sacerdotes convidados e jurisdicionados para presidirem o Matrimônio de parentes e amigos.

ORDEM


“A messe é grande mas os trabalhadores são poucos; pedi, pois, ao senhor da messe que mande trabalhadores para a sua messe.”( Lc 10,2 a )



ORDEM Cân. 1008 - Por divina instituição, graças ao sacramento da ordem, alguns entre os fiéis, pelo caráter indelével com que são assinalados, são constituídos ministros sagrados, isto é, são consagrados e delegados a fim de que, personificando a Cristo Cabeça, cada qual em seu respectivo grau, apascentem o povo de Deus, desempenhando o múnus de ensinar, santificar e governar.

Cân. 1009 -

§ 1. As ordens são o episcopado, o presbiterato e o diaconato.
§ 2. Conferem-se pela imposição das mãos e pela oração consecratória, prescrita para cada grau pelos livros litúrgicos.

São Paulo disse a seu discípulo Timóteo: “Eu te exorto a reavivar o dom de Deus que há em ti pela imposição das minhas mãos” (2Tm 1,6) e “se alguém aspira ao episcopado, boa obra deseja” (1Tm 3,1). A Tito dizia ele: “Eu te deixei em Creta para cuidares da organização e ao mesmo tempo para que constituas presbíteros em cada cidade, cada qual devendo ser como te prescrevi”(Tt 1,5).

Toda a Igreja é um povo sacerdotal. Graças ao Batismo, todos os fiéis participam do sacerdócio de Cristo. Esta participação se chama “sacerdócio comum dos fiéis”. Baseando nele e a seu serviço existe outra participação na missão de Cristo, a do ministério conferido pelo sacramento da Ordem, cuja tarefa é servir em nome e na pessoa de Cristo Cabeça no meio da comunidade.

O sacerdócio ministerial difere essencialmente do sacerdócio comum dos fiéis porque confere um poder sagrado para o serviço dos fiéis. Os ministros ordenados exercem seu serviço junto ao povo de Deus através do ensinamento (múnus docendi), do culto divino (múnus liturgicum) e do governo pastoral (múnus regendi).

Desde as origens, o ministério ordenado foi conferido e exercido em três graus: o dos Bispos, o dos presbíteros e dos diáconos.

Os ministérios conferidos pela ordenação são insubstituíveis na estrutura orgânica da Igreja. Seja o Bispo, os presbíteros e os diáconos, não se pode falar de Igreja.

O Bispo recebe a plenitude do sacramento da ordem que o insere no Colégio episcopal e faz dele o chefe visível da Igreja particular que lhe foi confiada. Os Bispos, como sucessores dos apóstolos e membros do Colégio, participam da responsabilidade apostólica e da missão de toda Igreja, sob a autoridade do papa, sucessor de S. Pedro.

Os presbíteros estão unidos aos Bispos na dignidade sacerdotal e ao mesmo tempo dependem deles no exercício de suas funções pastorais; são chamados a ser atentos cooperadores dos Bispos; formam em torno de seu Bispo o “presbitério”, que com ele é responsável pela Igreja particular. Recebem do Bispo o encargo de um comunidade paroquial ou de uma função eclesial determinada.

Os diáconos são ministros ordenados para as tarefas de serviço da Igreja, não recebem o sacerdócio ministerial, mas a ordenação lhes confere funções importantes no ministério da Palavra, do culto divino, do governo pastoral e do serviço da caridade, tarefas que devem cumprir sob autoridade pastoral de seu Bispo.

O Sacramento da ordem é conferido pela imposição das mãos, seguida de uma solene oração consecratória que pede a Deus, para o ordinando, as graças do Espírito Santo para exercer seu ministério. A ordenação imprime um caráter sacramental indelével.

A Igreja só confere o sacramento da ordem a homens (viris) batizados, cujas aptidões para o exercício do ministério foram devidamente comprovadas. Cabe á autoridade da Igreja a responsabilidade e o direito de chamar alguém para receber as Sagradas Ordens.

Na Igreja latina, o sacramento da Ordem para o presbiterado normalmente só é conferido a candidatos que estão prontos a abraçar livremente o celibato e manifestam publicamente sua vontade de guardá-lo por amor do Reino de Deus e do serviço aos homens.

Cabe aos Bispos Conferir o sacramento da Ordem nos três graus. CIC 1590 - 1600

PENITÊNCIA

“Sede misericordiosos como vosso Pai é misericordioso.” ( Lc 6, 36 )

INTRODUÇÃO
No Sacramento da Penitência, os fiéis que:

- Confessam seus pecados a um ministro legítimo;
- Têm a contrição, arrependimento sincero;
- Apresentam o propósito de se emendar;
- Alcançam de Deus, mediante a absolvição dada pelo ministro, o perdão dos pecados cometidos após o batismo, e, ao mesmo tempo, se reconciliam com a Igreja, à qual ofenderam pelo pecado.


I- CELEBRAÇÃO

Formas:
1. Absolvição individual A confissão individual e completa com absolvição individual, seja na celebração privada, seja na celebração comunitária, constitui o único meio ordinário pelo qual o fiel, consciente de ter gravemente pecado, é reconciliado com Deus e com a Igreja. Só uma impossibilidade física ou moral excusa de uma tal confissão.
2. Absolvição geral Casos previstos no cân. 961-963.


II- RITO
As diferentes formas de celebração sacramental são descritas no Ritual da Penitência.

III- LUGAR
É normal que a penitência seja celebrada em referência ao lugar de celebração da comunidade cristã. As ações litúrgicas não são atos privados, mas celebrações da Igreja, que é sacramento da unidade.

A) Lugar próprio para a Celebração da Penitência é, a não ser por motivo justo, uma igreja ou uma capela.
B) Quanto ao lugar onde se confesse, conceda-se ao fiel a liberdade de ir a um lugar visível, ou seja, o confessionário ou um local que ofereça possibilidade de se sentar e, assim, dialogar mais facilmente com o padre.

IV- MINISTRO
A) No cumprimento do ministério da penitência, os padres agem em comunhão com o Bispo, participam de seu poder e de sua função, enquanto responsáveis pela disciplina penitencial. Bispos e padres estão aptos a receberem a faculdade de exercê-la, graças à qual a Igreja realiza este ministério.
B) Além do poder da Ordem, a faculdade de exercê-la em benefício dos fiéis a quem ele dá a absolvição é exigida para que o ministro absolva validamente os pecados.
C) Cabe ao Ordinário do lugar conceder a todo sacerdote a faculdade de ouvir as confissões de todo fiel (cân. 969 §1); a faculdade de ouvir, habitualmente, as confissões será concedida por escrito após reconhecer a identidade do padre.
D) Os que têm a faculdade de ouvir confissões podem fazer uso em todo lugar. Portanto, é possível para o sacerdote, que recebeu de seu Ordinário próprio a faculdade de confessar em sua Diocese, exercer esta faculdade em todas as dioceses do mundo, a menos que o Ordinário do lugar onde ele se encontra oponha-se.
E) Mesmo privado do estado clerical, um sacerdote absolve válida e licitamente todo penitente em perigo de morte de todos os pecados e de todas as censuras, mesmo que esteja presente um sacerdote aprovado (cân. 976).


V- QUALIDADE DO CONFESSOR

A) Disponibilidade
1. O confessor deve estar disponível para atender às confissões;
2. Os que têm o encargo pastoral das almas devem se assegurar de que sejam ouvidas as confissões dos fiéis dos quais estão encarregados;
3. Oferecer a possibilidade de confissão individual em dias e horas fixas e cômodas;
4. Em caso de urgente necessidade, todo confessor tem a obrigação de ouvir as confissões;
5. Em caso de perigo de morte, todo padre é obrigado a ouvir as confissões (cân. 960).

B) Discrição
1. O confessor conhece os segredos de consciência de seus irmãos eirmãs a título de ministro de Cristo: ele deve, portanto, por razão de sua função, guardar inviolavelmente o segredo sacramental.
2. O confessor não pode utilizar do que foi ouvido em confissão para prejudicar o penitente (cân. 984).

C) Prudência
Juiz e médico em seu ministério, o padre deve proceder com prudência e discrição nas questões que ele coloca e sempre lembrar que ele está a serviço da misericórdia e da justiça divina, dando adesão fielmente ao magistério e às normas estabelecidas pela autoridade competente (cân. 978-979).

D) O confessor dará absolvição se não tem dúvida quanto às disposições do penitente; imporá a este uma satisfação ou penitência que levará em conta a qualidade e o número de pecados, tendo em vista a situação do penitente (cân. 980-982).

VI- O PENITENTE

A) Disposições Para bem receber o Sacramento da Penitência, ele deve:
1. Renunciar ao pecado;
2. Ter vontade de se corrigir em vista de uma verdadeira conversão (cân. 987).

B) Deveres
1. O fiel, tendo atingido a idade da razão, deve confessar individualmente,ao menos uma vez por ano, todos e cada um dos pecados graves dos quais ele se recorda após exame de consciência (cân. 988 § 2).
2. Ademais, a celebração freqüente e cuidadosa da penitência, mesmo para os pecados veniais, é muito útil (cân. 988 § 2).

C) Direitos
Há direitos fundamentais para os fiéis:

1. De confessar suas faltas ao sacerdote de sua escolha, mesmo se este é de outro rito;
2. De confessar por meio de um intérprete, evitando-se abusos e escândalos, e salva a prescrição do cân. 983 § 2 (cân. 990-991).


VII- AS INDULGÊNCIAS

A) Disposições
1. A indulgência está estreitamente ligada ao ministério da comunhão dos santos no Cristo. A caridade, que é o vínculo unificador de uma tal comunhão invisível, mas real, encoraja os fiéis para que ajudem os irmãos defuntos aliviando-os da pena temporal merecida pelos pecados cometidos.
2. Ademais, a indulgência manifesta o poder da Igreja que, atenta a seus fiéis, usufrui igualmente dos tesouros dos méritos de Cristo e dos santos em benefício dos que se encontram ainda em dificuldades e sofrimentos.
3. Toda concepção determinista e matemática na aquisição das indulgências desaparece para força de uma atitude verdadeiramente espiritual. Fala-se, aqui, mais das disposições interiores da pessoa.

B) Definição
A indulgência é a remissão total ou parcial da pena temporal devida aos pecados perdoados.

C) Condições
1. As condições gerais para ganhar indulgências são:

a) Ser batizado;
b) Não estar excomungado;
c) Estar em estado de graça ao menos no final das obras;
d) Ter a intenção:

- De adquirí-las;
- De cumprir as obras estabelecidas no tempo fixado de maneira prescrita.

2. As condições particulares para ganhar uma indulgência plenária são:
a) Confissão Sacramental;
b) Comunhão;
c) Rezar nas intenções do Santo Padre, o Papa.


VIII- DISCIPLINA PENITENCIAL


1. Todos os fiéis são urgidos pela lei divina a fazer penitência, cada qual a seu modo; todavia, a fim de que estejam unidos entre si por alguma observância comum de penitência, são prescritos dias penitenciais, durante os quais os fiéis se dedicam, de modo especial, à prece, fazem obras de piedade e de caridade, praticam a abnegação deles mesmos cumprindo fielmente seus próprios deveres e, especialmente, observando o jejum e a abstinência segundo as normas canônicas (cân. 1249).

2. Tempo
Os dias e o tempo penitenciais para a Igreja Católica são todas as sextas-feiras do ano e o tempo da Quaresma (cân. 1250).


IX- JEJUM E ABSTINÊNCIA
1. Tempo
Quarta-feira de Cinzas e Sexta-feira Santa são dias de jejum e abstinência de carne.

2. Sujeito
a) Todos os fiéis dos 18 aos 60 anos estão obrigados à lei do jejum;
b) Todos os fiéis com mais de 14 anos estão obrigados à lei da abstinência (cân. 1252).

3. Dispensa
O padre pode, em cada caso particular, dispensar da obrigação do jejum e da abstinência nos dias fixados, ou pode comutar a obrigação em outros exercícios de piedade ou obras de caridade (cân. 1245).

NOTA PASTORAL DOS BISPOS DA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE SÃO PAULO
1.A Celebração do Sacramento da Reconciliação.

O “Motu Próprio” Misericórdia Dei, assinado por João Paulo II no dia 07 de abril de 2002, recorda as leis canônicas em vigor sobre a celebração do sacramento da Penitência ou Reconciliação. Trata-se de um documento elaborado por iniciativa do Sucessor de Pedro. A razão de ser do documento se baseia no seguinte fato: o sacramento da Penitência é algo essencial para a vida da Igreja. A Igreja é chamada à santidade, ou seja, à vida em Cristo. A santidade é competente da sua sacramentalidade: instrumento e sinal de salvação universa (cf. LG 48). Ora a santidade da Igreja depende, em grande parte, do exercício adequado deste ministério. Trata-se de um ministério intimamente articulado com o Batismo e a Eucaristia. Com relação ao Batismo, ele restitui a condição de nova criatura perdida pelo pecado grave. Padres da Igreja o denominam segunda tábua de salvação. Há pouco, recordou o Santo Padre: “Seria ilusório querer alcançar a santidade, segundo a vocação que cada um recebeu de Deus, sem se aproximar com freqüência e fervor deste sacramento da conversão e da santificação” (Discurso aos participantes sobre o “Foro íntimo”, em 27 de maio de 2004. L’Oss.Romano,ed.em port.,n.14-03 de abril de 2004,p.5).

No mesmo discurso, o Papa recorda, que o sacramento da Reconciliação não só concede a remissão dos pecados, mas leva a uma verdadeira ressurreição espiritual. É também sacramento de iluminação: “Quem se confessa com freqüência, e o faz com desejo de progredir, sabe que recebe no sacramento, com o perdão de Deus e a graça do Espírito Santo, uma luz preciosa para o seu caminho de perfeição”(ibid).

O ministério do perdão, que Cristo exerceu desde que se tornou sacerdote na encarnação (cf. Tomás de Aquino, S.Th. q.XXII, a.II; a.III, ad primum) ele quis que fosse continuado pela Igreja. Ele instituiu pessoalmente este sacramento quando, na tarde do domingo da ressurreição, infundiu o Espírito Santo sobre os Apóstolos e disse: “Recebei o Espírito Santo. Os pecados daqueles que perdoardes, serão perdoados. Os pecados daqueles que não perdoardes, não serão perdoados”(Jô 20,22-23).

2. No “Motu Próprio”Misericórdia Dei, o Papa determina aos Ordinários locais que recordem aos ministros do sacramento da Penitência o seguinte:

1. A necessidade da confissão sacramental, como meio ordinário, para a absolvição dos pecados graves cometidos após o Batismo. De fato, o sacramento da Penitência possui um caráter judicial. E o juiz deve conhecer o caso a ser julgado. Também é aconselhável a confissão dos pecados veniais. Recordemos, a propósito, as palavras do Catecismo da Igreja Católica: Apesar de não ser estritamente necessária, a confissão das faltas cotidianas (pecados veniais) é vivamente recomendada pela Igreja. Com efeito, a confissão regular dos nossos pecados nos ajuda a formar a consciência, a lutar contra nossas más tendências, a ver-nos curados por Cristo, a progredir na vida do espírito. Recebendo mais freqüentemente, através deste sacramento, o dom da misericórdia do Pai, somos levados a ser misericordiosos como ele”(n.1458).

2. A confissão deve ser individual, isto é, deve manifestar o número e as espécies de pecados e também suas circunstâncias. A razão desta prescrição se encontra no seguinte fato: embora o pecado tenha conseqüências comunitárias e sociais, ele é
sempre um ato individual.

3. O lugar ordinário para a celebração deste sacramento são sempre igrejas e oratórios.
O lugar onde se celebra, dentro da Igreja, este sacramento deve ser visível. O “Motu Próprio” recorda ainda a obrigatoriedade do confessionário tradicional com grade para o uso dos confessores que o desejarem e do fiel que deseje confessar sem revelar a sua identidade. É um direito que deve ser respeitado.

4. Nas igrejas, deve ser sempre fixado o horário para o atendimento das confissões.Que seja um horário de acordo com as condições e tempo disponível dos penitentes. Que seja possibilitada aos fiéis a confissão de seus pecados antes da celebração da Eucaristia e, se possível, até mesmo durante a celebração. Que, sobretudo, nos tempos fortes de graça e conversão – advento e quaresma as confissões individuais sejam preparadas comunitariamente, servindo-se, para isso, do manual Rito da
Penitência, publicado em 1975.

5. A absolvição simultânea de vários penitentes só é permitida em “caráter excepcional”:
a) iminente perigo de morte, em possibilidade de tempo de um ou mais sacerdotes ouvirem as confissões;
b) grave necessidade: “quando, dado o número de penitentes, não houver sacerdotes suficientes para dentro de tempo razoável, ouvirem devidamente as confissões de cada um, de tal modo que os penitentes, sem culpa própria, fossem obrigados a permanecer durante muito tempo privados da graça sacramental e da sagrada comunhão; não se considera existir necessidade suficiente quando não possam estar presentes confessores bastantes somente por motivo de grande afluência de penitentes, como pode suceder nalguma grande festividade ou peregrinação” (n.4, par.2). No caso da absolvição simultânea, a absolvição é apenas antecipada, e a confissão é adiada para um momento possível. Cabe ao Bispo em cada diocese, e não ao confessor, determinar os casos de necessidade grave. Determinamos, pois, que nas Dioceses desta Província Eclesiástica, seja pedida,para cada caso de absolvição simultânea de vários penitentes, a devida licença do Ordinário da Diocese.

6. Disposições requeridas, por parte do penitente, para receber a absolvição de caráter excepcional:

a) propósito de confessar individualmente, em tempo oportuno, os pecados graves que, no momento, não pode confessar;
b) ato de contrição, ou seja, de verdadeiro arrependimento dos pecados.

Conclusão: Recordamos aos ministros do sacramento da Reconciliação as palavras de João Paulo II: “Exercer com bondade, sabedoria e coragem este ministério é a grande responsabilidade de todos os confessores” (Discurso aos participantes do Curso sobre o “Foro íntimo”. L’Oss.Rom.,)
Ed. Portuguesa, (n.14 - 03 de abril de 2004, p.3) Que nas paróquias e comunidades seja dada uma prioridade á celebração deste sacramento. Que os padres sejam os primeiros a dele se aproximar, pois “a alegria de perdoar e de ser perdoado caminham paralelamente” (ibid). Que Nossa Senhora, Mãe da Reconciliação, como é invocada na Liturgia, nos ajude, Bispos e Presbíteros, a exercer, com amor e disponibilidade, esse ministério, verdadeira Boa-Nova da Misericórdia divina, que o Senhor nos confiou a nós, vasos de argila.

UNÇÃO DOS ENFERMOS

“Algum de vós está emfermo? Chame os presbíteros da Igreja, para que orem sobre ele, ungindo-o com óleo
em nome do Senhor. A oração da fé salvará o doente, o Senhor o aliviará; e, se tiver pecado,
receberá o perdão ( Tg 5, 14 – 15 )”

( Ritual da unção dos enfermos e sua assistência pastoral, pág 9 ).


INTRODUÇÃO

A Unção dos Enfermos não é só o sacramento dos que se encontram em extremo perigo de morte, mas também para reconfortar o fiel que começa a estar nesse perigo por causa de enfraquecimento físico ou da idade avançada (cân. 998).


I- CELEBRAÇÃO

O Ritual da Unção dos Enfermos aconselha a inserção deste sacramento numa celebração litúrgica, todas as vezes que for possível.

1. Esta celebração compreende:
a) Uma preparação penitencial;
b) Uma leitura da Palavra de Deus;
c) A homilia;
d) A unção dos enfermos:
e) Uma prece universal;
f) O Pai-Nosso;
g) A bênção.


2. A Unção dos Enfermos pode ser conferida durante uma Celebração Eucarística,após a homilia e antes da prece universal.
3. Segundo as disposições do Bispo Diocesano, a Unção dos Enfermos pode ser conferida a diversos doentes ao mesmo tempo, quando de uma celebração comunitária.

II- MINISTRO

Só o sacerdote confere validamente a Unção dos Enfermos (cân. 1003 § 1).


III- SUJEITO

1. A Unção dos Enfermos pode ser conferida a todo fiel que tenha chegado ao uso da razão, desde que se encontre em uma ou outra situação:
a) Comece a se encontrar em perigo de morte por causa de doença ou por razão de idade (cân. 1004 § 1).
b) Vá se submeter a uma intervenção cirúrgica necessitada por umagrave doença.


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